O sistema tributário: constituição econômica e justiça fiscal

O sistema tributário: constituição econômica e justiça fiscal

Nesta obra, discorre-se sobre os princípios jurídicos, deduzidos do valor justiça, importantes à conformação de um sistema tributário, cujos efeitos econômicos mostrem-se constitucionais em face dos objetivos da Constituição Econômica, dentre os quais se incluem a justiça social e a justiça fisc...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pedro Eduardo Pinheiro Silva
Other Authors: Gerd Willi Rothmann
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2010
Subjects:
Direito tributário
Microempresas
Pequenas e médias empresas
Sistema tributário
Tributação
Constitutionality of taxing economical effects
Economic constitution principles
Economical constitution
Fiscal justice
Social justice
Tax principles
Tax system
Taxing economical effects
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-143032/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-26092011-143032/

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