Compensação de reserva legal no Estado de São Paulo: uma análise da equivalência ecológica
A compensação extrapropriedade é uma das alternativas legais para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal. Com a recente revogação do Código Florestal, as compensações podem envolver imóveis localizados até em distintos Estados, considerando apenas a correspondência entre bi...
| Main Author: | |
|---|---|
| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-31102013-091614/ |