A ética do discurso e a audiência pública : legitimação da norma jurisdicional
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o recurso da convocaçao da Audiência Pública com a inclusão do instituto do Amicus Curiae como instrumentos de participação e legitimação democrática na produção de normas. Para alcançar tal objetivo reconhece-se a Audiência Pública como esfera públic...
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| Language: | Portuguese |
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Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial.
2011
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| Online Access: | http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000169862 |