A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
A dissertação propõe analisar a concretização da efetividade do processo nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública. O tema constitui-se relevante uma vez que a efetividade tornou-se a voga da onda renovatória do processo civil. Torna-se de fundamental importância uma vez que...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2010
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=508 |