Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade
Não obstante a importância do instituto da coisa julgada, não se pode olvidar que a própria razão de existir de qualquer ordenamento jurídico tem como maior escopo a efetivação da justiça. Por essa razão, não há como se admitir que um instituto, mesmo que se leve em conta a nobreza de sua finalidade...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=733 |