A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
As mudanças ocorridas na sociedade refletem no modo de percepção do Direito Constitucional e na forma de prestação jurisdicional. Algumas dessas modificações requerem alterações formais do texto constitucional; outras, modificam a norma sem modificação do texto. Isto ocorre por meio do processo de m...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2013
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| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=885 |