Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo

A apatia do Estado brasileiro na efetivação do seu poder/dever de solucionar conflitos intersubjetivos tem como consequência direta o descrédito social no Poder Judiciário, fato confirmado pelos dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dessa forma, restou evi...

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Bibliographic Details
Main Author: Alessandra Prôa Greenhalgh de Oliveira
Other Authors: Sergio Torres Teixeira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Católica de Pernambuco 2014
Subjects:
law
Online Access:http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1055