A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais
Todos os ordenamentos jurídicos, sejam de tradição de common law ou de civil law, lidam com precedentes. O Brasil, apesar de indiscutivelmente ser um país de tradição civil law, também confere importância para os precedentes judiciais. No plano normativo, estamos às vésperas da vigência de um novo C...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Pernambuco
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1217 |