O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
O Estado percorreu um longo caminho até alcançar as garantias previstas na Constituição Federal e assegurar direitos relacionados à vida, à saúde e à dignidade, que se relacionam ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, indispensável para a sobrevivência. O reconhecimento da natureza como direit...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
2017
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| Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/2758 |