Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido

Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido

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A utilização da técnica da substituição tributária “para frente” no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua conformação com o princípio da capacidade contributiva são os...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Barufaldi, Cristiano Roesler
Other Authors: Difini, Luiz Felipe Silveira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2015
Subjects:
Substituição tributária
ICMS : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Capacidade contributiva
Forward taxation substitution
State value-added tax on services and circulation of goods (“ICMS”)
Ability-to-pay principle
Assumption and limits of taxation by presumed taxable event
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/115059

Internet

http://hdl.handle.net/10183/115059

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