A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 === Nenhuma === A legitimação política de uma decisão tem como fundamento a escolha de um processo decisório que se entenda inserido no princípio democrático. O Brasil, como estado democrático d...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio do Sinos
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2452 |