A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente: estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense
MELO, José Patrício Pereira. A efetividade das normas constitucionais de proteção ao meio ambiente - Estudo de caso: dominialidade das águas subterrâneas no Cariri cearense. 2007. 182 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 200...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Online Access: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12508 |