Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais
SILVA, Roberto Carlos Rocha da. Mutação constitucional como meio difuso de efetivação dos direitos e garantias fundamentais. 2014. 95 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. === Submitted by Ve...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
2017
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| Online Access: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23431 |