A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense.

A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense.

nÃo hà === RÃSUMà MELO, Josà Patricio Pereira. EFFICACITà DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA, 2007, 173p. Dissertation de Maitrise en Droit, Università FÃdÃrale du Ceara-UFC â Fortaleza - Ceara, 2007. Les conq...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Josà PatrÃcio Pereira Melo
Other Authors: Rui Verlaine Oliveira Moreira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Cearà 2007
Subjects:
DIREITO CONSTITUCIONAL
Online Access:http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3361

Internet

http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3361

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