A ColisÃo de direitos fundamentais na jurisprudÃncia do supremo tribunal federal
nÃo hà === Os direitos fundamentais surgiram da necessidade de limitar a atuaÃÃo do Estado, mas atualmente à indiscutÃvel o fato de que assumiram um carÃter axiolÃgico, mais amplo, assegurando a dignidade da pessoa humana. Muito se lutou pelo reconhecimento dos direitos humanos, desde a DeclaraÃÃo d...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do CearÃ
2006
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| Online Access: | http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4139 |