Teoria normativa da democracia

Estudo sobre os direitos materiais constitutivos da democracia enquanto norma constitucional. Partimos de uma análise das origens históricas do constitucionalismo moderno, onde traçamos a aproximação entre o movimento teórico que embasou o constitucionalismo e o princípio democrático. A soberania é...

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Bibliographic Details
Main Author: André Luiz Agostinho da Silveira Reis
Other Authors: Alexandre Santos de Aragão
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2009
Subjects:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2003