A querela do direito autoral na segunda metade do Oitocentos
Esta dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais debates no contexto histórico que antecedeu a votação da primeira lei de direitos autorais no Brasil, em meados de 1898. Devido à abrangência do tema, a pesquisa debruçou-se sobre o direito autoral literário. Esse debate se proc...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2013
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| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8304 |