Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)

Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Rodrigo Moraes de
Other Authors: Feldens, Luciano
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015
Subjects:
DIREITO
DIREITO PENAL - BRASIL
DIREITO PENAL - ESTADOS UNIDOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
JUSTICIABILIDADE
PRESIDIÁRIOS - BRASIL
DIREITO COMPARADO
Online Access:http://hdl.handle.net/10923/7580

Internet

http://hdl.handle.net/10923/7580

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