O Plano Diretor no ordenamento jurídico brasileiro: Plano Diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro como caso de referência

Este trabalho aborda relevante tema jurídico para as cidades brasileiras. Apesar das normas editadas e dos esforços empreendidos pelo Poder Público na execução da política urbana nos últimos anos, os novos conceitos do direito urbanístico carecem de maior clareza, sobretudo no que respeita ao planej...

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Bibliographic Details
Main Author: Cláudia Alves de Oliveira
Other Authors: Ângela Moulin Simões Penalva Santos
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2011
Subjects:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2405