O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação

O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação

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O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um ór...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Guilherme Jales Sokal
Other Authors: Leonardo Greco
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2011
Subjects:
Processo civil
Recurso (Processo civil)
Direitos fundamentais
Civil Procedure
Appeallate Procedure
Collegial Judgment
Fundamental Guarantees of the Parties in Civil Litigation
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3241
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3242

Internet

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