Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia

Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia

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O presente estudo tem por escopo demonstrar a utilização de tributos extrafiscais como ferramenta de gestão ambiental de recursos hídricos, tendo como objetivo sua aplicação no caso concreto das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia. A fim de apreender esse instrumento...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Breno Dias de Paula
Other Authors: Mauricio Jorge Pereira Mota
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
Subjects:
Extrafiscalidade tributária
Política pública
Meio ambiente
Recursos hídricos
Tax extrafiscality
Public policy
Environment
Water resources
DIREITO PUBLICO
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8400

Internet

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8400

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