Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Show other versions (1)

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repuls...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Marcos Bueno Brandão da Penha
Other Authors: Gustavo da Gama Vital de Oliveira
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2015
Subjects:
Direito Tributário
Estado Democrático de Direito
Dever fundamental de pagar tributos
Sanções tributárias não pecuniárias
Sanções políticas
Morais ou indiretas
Tax Law
Democratic State ruled by the Law
Fundamental duty to pay taxes
Non-pecuniary tax sanctions
Political
moral or indirect sanctions
DIREITO TRIBUTARIO
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048

Internet

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9047
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9048

Similar Items