Os direitos culturais e as obras audiovisuais cinematográficas: entre a proteção e o acesso.
Este trabalho consiste em analisar a legalidade da exibição pública da obra audiovisual cinematográfica, sem autorização ou pagamento aos titulares, em razão do direito fundamental de acesso à cultura. Faz-se necessário, para tal, verificar o conteúdo e identificar os efeitos dos direitos culturais,...
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| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010
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| Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1726 http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1727 |