O registro civil da filiação socioafetiva no direito brasileiro /
Orientador: Maria Amalia de Figueiredo Pereira Alvarenga === Banca: Kelly Cristina Canela === Banca: Acir de Matos Gomes === Resumo: A concepção contemporânea do direito de família, fundamentada na afetividade e na dignidade da pessoa humana, conduziu à necessidade de reconhecimento jurídico à um an...
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Format: | Others |
Language: | Multiple Portuguese Textos em português; resumos em português e inglês |
Published: |
Franca,
2019
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Subjects: | |
Online Access: | http://hdl.handle.net/11449/181194 |