Gestação entre grades : a concessão de prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva sob a ótica do STF e do STJ /

Gestação entre grades : a concessão de prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva sob a ótica do STF e do STJ /

Orientador: Paulo César Corrêa [Unesp] Borges === Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam ou não prisão domiciliar como substitutiva da preventiva para gestantes entre 08/03/2016, entrada em vigor do...

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Bibliographic Details
Main Author: Salotti, Carolina Sabbag.
Other Authors: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Franca, 2018
Subjects:
Prisão domiciliar
Prisão preventiva.
Gravidez.
Prisão (Direito penal)
House arrest
Pregnancy
Online Access:http://hdl.handle.net/11449/183056

Internet

http://hdl.handle.net/11449/183056

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