[en] THE DEFINITION OF LEGAL NORM IN THE PURE THEORY OF LAW

[pt] A dissertação tem por objetivo analisar a evolução do conceito de norma jurídica na Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, tendo como marcos principais as seguintes obras: i) Problemas Fundamentais da Teoria do Direito Público, de 1911; ii) Teoria Geral do Estado, de 1925; iii) Teoria Pura do...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: RODRIGO BORGES VALADÃO
Other Authors: ADRIAN VARJAO SGARBI
Language:pt
Published: MAXWELL 2010
Subjects:
Online Access:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15450@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15450@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15450