[en] EXISTENTIAL SUBJECTIVE SITUATIONS OF THE UNBORN
[pt] A presente dissertação tem como objetivo abordar o início da personalidade jurídica da pessoa, defendendo o reconhecimento do nascituro como um ente despersonificado, que não é detentor de personalidade jurídica, mas que o próprio ordenamento jurídico o trata como se fosse. Nesse contexto, o pr...
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Language: | pt |
Published: |
MAXWELL
2017
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Online Access: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29206@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29206@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29206 |