[en] THE PRIORITY QUESTION OF CONSTITUTIONALITY FROM FRENCH LAW
[pt] O modelo de controle de constitucionalidade francês, devido à sua especificidade, serviu por anos como exemplo do único sistema no qual o exame de compatibilidade entre normas infraconstitucionais e o texto da Constituição era realizado pelo Conselho Constitucional - órgão político - e de manei...
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Language: | pt |
Published: |
MAXWELL
2019
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Online Access: | http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=37216@1 http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=37216@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37216 |