[pt] FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM AÇÕES PENAIS NO STF: ORIGENS, CONTROVÉRSIAS E PERSPECTIVAS
[pt] A presente dissertação buscou, por meio da análise de casos concretos e do estudo da evolução histórica das Constituições brasileiras, apresentar como as controvérsias sobre o instituto do foro por prerrogativa de função determinam e são determinadas pelas decisões do Supremo Tribunal Federal....
Other Authors: | |
---|---|
Language: | pt |
Published: |
MAXWELL
2021
|
Subjects: | |
Online Access: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=54598@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=54598@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54598 |