[en] OBSTACLES TO OVERCOMING THE DICHOTOMY PUBLIC/PRIVATE
[pt] A teoria do direito civil-constitucional tem como um dos seus postulados fundamentais a superação da dicotomia público/privado, como forma de submeter o Código Civil à hierarquia de princípios e valores presente na Constituição Federal. A transposição dessas fronteiras, todavia, acarreta um...
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Language: | pt |
Published: |
MAXWELL
2005
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Online Access: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=6141@1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=6141@2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.6141 |