Revisitando os Direitos Sociais: A (in)evitável densificação jurisdicional?
O objetivo deste estudo é abordar a relação dos direitos sociais - direitos fundamentais de segunda geração - com poder judiciário. A força normativa atribuída à constituição e, consequentemente, ao catálogo de direitos fundamentais nela previsto modificou o papel até então atribuído ao poder judici...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | Others |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/84941 |