Comportamento processual contraditório
A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é obje...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2015
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-101037/ |