Comportamento processual contraditório

A teoria nemo potest venire contra factum proprium visa a coibir condutas contraditórias que rompam as legítimas expectativas geradas em terceiros. Não se trata de vedar qualquer contradição, mas apenas aquelas de que decorra ruptura da confiança gerada por comportamento anterior. O instituto é obje...

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Bibliographic Details
Main Author: Tunala, Larissa Gaspar
Other Authors: Bedaque, Jose Roberto dos Santos
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2015
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03122015-101037/