Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução
A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambientes potencialmente endêmicos à saúde humana. Considerando-se...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2017
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085851/ |