Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia - o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement
O deslocamento forçado de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, constitui um dos dramas mais impactantes da nossa época. Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos passam a possuir um grau mais alto de juridicidade, concretude, positividade e eficácia, e entre o...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2017
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/ |