Da implementação de medidas restritivas para a recepção de refugiados na União Europeia - o acordo UE e Turquia frente ao princípio de non-refoulement

O deslocamento forçado de pessoas em decorrência de conflitos bélicos, dentre outros motivos, constitui um dos dramas mais impactantes da nossa época. Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos passam a possuir um grau mais alto de juridicidade, concretude, positividade e eficácia, e entre o...

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Bibliographic Details
Main Author: Carvalho, Raíssa Guimarães
Other Authors: Carneiro, Cynthia Soares
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2017
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-094140/