O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais
Este estudo volta-se a averiguar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais e gerais do processo ao controle abstrato de constitucionalidade (aqui abrangidas tanto as ações direta de inconstitucionalidade, como a declaratória de constitucionalidade e, ainda, a arguição de descumprim...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/ |