A existência do casamento entre pessoas do mesmo sexo
Em matéria de casamento, a doutrina majoritária sustenta que as causas de nulidade devem ser textuais ou expressas, não se admitindo nulidades virtuais. Nesse ambiente, surgiu a teoria da inexistência, criada pela doutrina como forma de impugnação do casamento realizado na ausência de seus elementos...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2014
|
Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09122014-134332/ |