Dano injusto como pressuposto do dever de indenizar
O objetivo desta dissertação é demonstrar que a responsabilidade civil aquiliana, no ordenamento jurídico brasileiro, tem como pressuposto fundamental a causação de dano injusto. Esse objetivo justifica-se porque existem posições doutrinárias, conhecidas como direito de danos, que defendem a desnece...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10012014-073936/ |