Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil : reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial
A presente tese tem por objetivo tratar do modo de ser da jurisdição voluntária, aproximando-a da jurisdição contenciosa, como manifestação do poder estatal, acentuando-se, por consequência, a possibilidade do exercício da discricionariedade judicial em determinadas hipóteses. Para tanto, inicia-se...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2011
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10092012-154258/ |