O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais

O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais

Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Calciolari, Ricardo Pires
Other Authors: Correia, Marcus Orione Goncalves
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
Subjects:
Contribuição previdenciária
Fiscal federalism
Previdência social
Seguridade social
Seguro de acidente do trabalho
Social budget
Social rights
Social security system
Social taxation
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11112011-115426/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11112011-115426/

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