A utilização de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal: fundamentos e critérios

A utilização de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal: fundamentos e critérios

A presente dissertação tem por objetivo analisar a utilização de precedentes estrangeiros pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. O uso de direito constitucional comparado pela jurisdição constitucional com o intuito de solucionar casos domésticos tem aumentado progressivam...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Signoretti, Diogo Brandau
Other Authors: Leal, Roger Stiefelmann
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2013
Subjects:
Compared constitutional law
Constitutional jurisdiction
Direito comparado
Direito constitucional
Direito estrangeiro
Foreign precedents
Judicial review
Jurisprudência
Method of constitutional interpretation
Supremo Tribunal Federal (STF) jurisprudência
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15022017-094913/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15022017-094913/

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