A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos e as questões procedimentais que envolvem o instituto no direito processual brasileiro. Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requis...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16052016-161219/ |