A competência penal da Justiça do Trabalho

A competência penal da Justiça do Trabalho

A finalidade dessa pesquisa é desenvolver as bases teóricas da (nova) competência criminal da Justiça do Trabalho a partir, sobretudo, da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004, e ainda, sob essa perspectiva, apresentar as principais diretrizes e linhas princip...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Dóro Junior, Nivaldo
Other Authors: Nascimento, Amauri Mascaro
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2009
Subjects:
Competence
Competência (processo penal)
Criminal and procedure context of labor law
Direito do trabalho
Direito penal
Justiça do Trabalho
Labor court
Penal
Processo trabalhista
Relação de emprego
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/

Similar Items