A competência penal da Justiça do Trabalho
A finalidade dessa pesquisa é desenvolver as bases teóricas da (nova) competência criminal da Justiça do Trabalho a partir, sobretudo, da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004, e ainda, sob essa perspectiva, apresentar as principais diretrizes e linhas princip...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2009
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-18112009-101010/ |