Estado e moralidade sexual: respondendo aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras

A presente tese busca identificar e defender os principais direitos de pessoas transgêneras, particularmente aqueles ligados ao dever do Estado de tratar a todos os indivíduos com igual respeito e consideração. Para tanto, além de se basear nas diferentes acepções da expressão direito apresentadas p...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Lago, Pablo Antonio
Other Authors: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2017
Subjects:
law
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21072017-004222/