Contribuição crítica à teoria da motivação das decisões judiciais
O presente trabalho se estrutura em torno da resposta a duas questões: O que é uma decisão motivada? e Quais as consequências de uma decisão imotivada?. Nesta perspectiva, partese da definição da motivação como um discurso cuja função é a de justificar racionalmente a decisão judicial. Esta justific...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2014
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/ |