Contribuição crítica à teoria da motivação das decisões judiciais

O presente trabalho se estrutura em torno da resposta a duas questões: O que é uma decisão motivada? e Quais as consequências de uma decisão imotivada?. Nesta perspectiva, partese da definição da motivação como um discurso cuja função é a de justificar racionalmente a decisão judicial. Esta justific...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Leite, Pedro de Figueiredo Ferraz Pereira
Other Authors: Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2014
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/