Acesso à justiça e carência econômica

Acesso à justiça e carência econômica

Inicialmente buscou-se traçar o arcabouço teórico sobre o qual seria analisado o objeto do trabalho, os reflexos da carência econômica sobre as potencialidades de acesso à justiça. Este alicerce consistiu em pontuar a linha evolutiva do caráter da função jurisdicional desde os lindes do Estado Liber...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Costa Neto, José Wellington Bezerra da
Other Authors: Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2012
Subjects:
Access to justice
Acesso à justiça
Assistência judiciária
Assistência jurídica
Concept evolution
Condição da ação
Condição econômica das partes
Consequences over judicial activity
Corrective instruments provided
Igualdade perante a lei
Instrumental corretivo previsto
Interpretação do direito positivo
Legal aid
legal assistance and gratuity
Parte (processo civil)
Parties economic condition
Patterns of confrontation and interpretation of Brazilian legal provisions
Processo civil
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22042013-141734/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22042013-141734/

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