Princípio constitucional da celeridade processual

Princípio constitucional da celeridade processual

O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processu...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Prado, João Carlos Navarro de Almeida
Other Authors: Barros, Sergio Resende de
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
Subjects:
45th Amendment of 2004
Access to justice
Assistência judiciária
Celerity of procedure
Constitutional principle
Constitutional rules
Direito constitucional
Direitos humanos
Due process of law
Effectiveness
Fundamental rights
Poder judiciário
Reforma judiciária
Slowness of the Courts
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22102012-115308/

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