Uma teoria da decisão judicial da Previdência Social: contributo para superação da prática utilitarista
O presente trabalho tem como objetivo propor determinados critérios para a realização judicial do Direito em matéria previdenciária. Aponta que recentes decisões previdenciárias da Suprema Corte adotam a ética utilitarista da maximização da satisfação dos interesses do maior número. Estuda os contor...
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Format: | Others |
Language: | pt |
Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2010
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25082011-161508/ |