Avaliação de impacto regulatório: uma ferramenta à disposição do Estado

É possível medir a eficiência do Estado? A proposta desta dissertação de mestrado é apresentar a avaliação de impacto regulatório AIR como uma das ferramentas possíveis e existentes para atender a esse desafio exigido pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 19/98, tendo como ref...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Valente, Patrícia Rodrigues Pessôa
Other Authors: Tojal, Sebastiao Botto de Barros
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
Subjects:
RIA
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-26032012-092844/