O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural

O presente estudo sobre o tema O Direito Penal e a Proteção do Patrimônio Ambiental Cultural objetiva promover uma reflexão sobre a importância do Direito Penal para a proteção do patrimônio ambiental cultural, no seio de uma sociedade multicultural. Para tanto, analisa as formas de proteção existen...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Souza, Pablo Moitinho de
Other Authors: Paschoal, Janaina Conceição
Format: Others
Language:pt
Published: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP 2010
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26032012-110134/