Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro
A presente tese de doutoramento busca analisar a conformação do estelionato contratual no Direito Penal brasileiro. Esta análise será quadripartida: são apresentados os elementos normativos do estelionato convencional, em especial o elemento subjetivo do tipo e o bem jurídico tutelado; são delineado...
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| Format: | Others |
| Language: | pt |
| Published: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
2015
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-26082015-113642/ |